Câmara Municipal de Mococa (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.663, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.663, de 07 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.062, de 28 de abril de 2017CONCEDE TÍTULO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.663, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.