Câmara Municipal de Mococa (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4663, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.663, de 07 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.254, de 07 de novembro de 2018SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº5099, DE 30/08/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4663, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.