Câmara Municipal de Mococa (SP)
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº5099, DE 30/08/2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 5.099, de 30 de agosto de 2017REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4663, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº5099, DE 3008/2017.