Câmara Municipal de Mococa (SP)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 2.866, de 22 de dezembro de 1997Regulamenta o art. 188, da Lei Orgânica do Município de Mococa.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 3.922, de 03 de setembro de 2009REGULMANETO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.104, de 14 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO ATERRO SANITÁRIO.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.114, de 26 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal-MD nº 1, de 03 de dezembro de 2024Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mococa.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO