Câmara Municipal de Mococa (SP)
REGULMANETO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2009
Autoria: Antônio Naufel - Prefeito Municipal (2009-2012)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO