Câmara Municipal de Mococa (SP)
REGULAMENTA O ARTIGO 26, DA LEI Nº 1552, DE 04 DE OUTUBRO DE 1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.552, de 04 de outubro de 1984Código de Posturas do Município de Mococa.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 5.868, de 12 de maio de 2022Revoga o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 1.484, de 31 de outubro de 1985.