Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 5.868, de 12 de maio de 2022
Revoga o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 1.484, de 31 de outubro de 1985.
- Data
- 12 de maio de 2022
- Número
- 5868
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Municipal nº 1.484, de 31 de outubro de 1985REGULAMENTA O ARTIGO 26, DA LEI Nº 1552, DE 04 DE OUTUBRO DE 1984.