Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO SOLO URBANO PARA PERMITIR NO LOCAL INSTALAÇÃO INDÚSTRIA LEVE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.305, de 21 de dezembro de 1978DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Norma correlata
Lei nº 2.125, de 14 de agosto de 1991Autoriza recebimento de área a ser doada ao Município e institui o uso do solo no local.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.