Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A LEI 1510/10 REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.521, de 10 de fevereiro de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1510 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.131, de 07 de agosto de 2024"NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.