Câmara Municipal de Miracatu (SP)
"NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Norma correlata
Lei nº 1.652, de 30 de maio de 2012ALTERA A LEI 1510/10 REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.235, de 18 de dezembro de 2025NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE