Câmara Municipal de Miracatu (SP)
FIXA DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.677, de 05 de março de 2013CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA
Norma correlata
Lei nº 2.029, de 03 de março de 2022DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.146, de 26 de março de 2024DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL