Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2024
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.646, de 05 de abril de 2012FIXA DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Altera o(a)
Lei nº 2.030, de 03 de março de 2022CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU