Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2013
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.646, de 05 de abril de 2012FIXA DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.687, de 01 de julho de 2013FIXA NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.