Câmara Municipal de Miracatu (SP)
"DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBSIDIO E COBRANÇA DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.044, de 04 de julho de 2022DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.795 DE 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 E CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2008
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 2.180, de 29 de abril de 2025DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBSIDIO E COBRANÇA DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU