Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 2.180, de 29 de abril de 2025
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBSIDIO E COBRANÇA DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
- Data
- 29 de abril de 2025
- Número
- 2180
- Publicação
- 30 de abril de 2025 · DO Municipal
- Vigência
- 6 de julho de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.270, de 06 de julho de 2026"DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBSIDIO E COBRANÇA DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU"