Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2025
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.181, de 19 de dezembro de 2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025
Altera o(a)
Lei nº 2.177, de 19 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.