Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2024
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.181, de 19 de dezembro de 2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.167, de 01 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Norma correlata
Decreto do Executivo-EXEC nº 2.171, de 01 de março de 2025DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.175, de 07 de abril de 2025DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 367.645,45 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.197, de 09 de abril de 2025DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.185, de 14 de maio de 2025DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 266.393,06 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.211, de 09 de junho de 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS