Câmara Municipal de Miracatu (SP)
"PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2025
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.788, de 23 de junho de 2015DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.258, de 15 de abril de 2026DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS