Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2024
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.009, de 02 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei nº 2.134, de 20 de dezembro de 2023“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024.”
Altera o(a)
Lei nº 2.133, de 20 de dezembro de 2023“DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”