Câmara Municipal de Miracatu (SP)
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2023
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.133, de 20 de dezembro de 2023“DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.094, de 16 de janeiro de 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 1.777.965,46 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.141, de 30 de janeiro de 2024DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE r$ 14.437.560,67 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.154, de 30 de abril de 2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
Norma correlata
Lei nº 2.166, de 07 de agosto de 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.139, de 04 de outubro de 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.154, de 11 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS