Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.053, de 17 de julho de 2023"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.252, de 19 de maio de 2026DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.