Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.171, de 18 de setembro de 2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.273, de 30 de julho de 2026NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS