Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Orgânica do Município de Meridiano.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 29 de dezembro de 1990Dispõe de alteração do Art. 16 e §5º do Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Meridiano.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 05 de março de 1992Dá nova redação ao §2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá novas providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3, de 01 de junho de 1992Dá nova redação ao §5º do Art. 22 e Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4, de 26 de novembro de 1992Dá nova redação ao Inciso II do Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5, de 07 de dezembro de 1994Dá nova redação ao Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6, de 02 de junho de 1997Dá nova redação ao §2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 7, de 30 de setembro de 2002Dá nova redação ao Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 8, de 29 de setembro de 2003Dá nova redação aos Incisos XX, XXI, XXII e XXIII do Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 9, de 29 de março de 2004Insere o Art. 165-A ao Capítulo VI, Título IV da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 10, de 08 de abril de 2014Dá nova redação aos §§1º e 4º do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 11, de 05 de dezembro de 2023Acrescenta o Art. 125-A à Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas do Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 12, de 24 de junho de 2024Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município com a previsão da nova idade mínima para aposentadoria de servidores municipais.
Texto com emendas publicado no Diário Eletrônico do Município em 26/06/2024.