Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dá nova redação ao Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 01 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Meridiano.
Revoga parcialmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3, de 01 de junho de 1992Dá nova redação ao §5º do Art. 22 e Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.