Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 9, de 29 de março de 2004
Insere o Art. 165-A ao Capítulo VI, Título IV da Lei Orgânica do Município de Meridiano e dá outras providências.
- Data
- 29 de março de 2004
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 01 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Meridiano.