Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal e Escalas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 14, de 28 de maio de 2001Dispõe sobre a formação e criação do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Meridiano-SP., e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 06 de novembro de 2012Da nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 18 de fevereiro de 2011 que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 07 de março de 2017Dá nova redação à Lei Complementar nº. 62/2011, de 18 de fevereiro de 2011, modificando a escala de vencimentos e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 05 de junho de 2019Revogam-se os artigos 42, 43 e 44 e altera o anexo II da Lei Complementar nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Meridiano.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 18 de janeiro de 2022Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 62, de 18 de fevereiro de 2011.
Repristinado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a repristinação dos artigos 42, 43 e 44 da LC nº. 062/2011 que foram revogados pela Lei nº. 157, de 05 de junho de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 24 de janeiro de 2023Dispõe sobre a alteração da LC nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 229, de 24 de janeiro de 2023Dispõe sobre alteração da LC nº 133, de 17 de julho de 2018, da Lei nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 232, de 08 de março de 2023Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 257, de 07 de fevereiro de 2024Concede elevação do índice de auxílio alimentação e dá nova redação ao inciso Art. 32 da Lei Complementar nº 62/2011, que dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Meridiano, e dá outras providências.