Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a repristinação dos artigos 42, 43 e 44 da LC nº. 062/2011 que foram revogados pela Lei nº. 157, de 05 de junho de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Repristina
Lei Complementar nº 62, de 18 de fevereiro de 2011Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal e Escalas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 157, de 05 de junho de 2019Revogam-se os artigos 42, 43 e 44 e altera o anexo II da Lei Complementar nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Meridiano.