Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 09 de novembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.221, de 05 de junho de 2018Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências.