Legislação municipal · Jardinópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autorização pata adiantamento para viagem a pedido da vereadora Cíntia Fernandes de Oliveira.
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA ADEQUÁ-LA À REDAÇÃO DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Autorização para adiantamento de viagem a pedido do vereador Luiz Fernando Riul, até Boa Esperança do Sul/SP, no dia 14 de março de 2026, para participação no evento de lançamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de São Paulo, na cidade de Boa Esperança do Sul, que contará com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, visando conhecer o programa e possíveis benefícios para Jardinópolis e Jurucê.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – “REFIS JARDINÓPOLIS LEGAL – 2026”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Concede Título de Cidadão Jardinopolense ao Sr. PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao povo e ao município de Jardinópolis."
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA"
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93 COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA CESTA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DO PROGRAMA ALIMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2026.
DEFINE A AUTORIDADE COMPETENTE E NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS NO EXERCÍCIO 2026.
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, a desincorporar, desemplacar e enviar ao Executivo Municipal bens móveis patrimoniais da Câmara Municipal de Jardinópolis.”
"ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FALTA ABONADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO’, NA FORMA QUE ESPECIFICA"
"INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DTE."
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, DEVOLUÇÃO DE RECURSOS COVID-19 - SEMAS”
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS “JOÃO AUGUSTO DOS REIS” – VILA PAULISTA"
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS- REFIS JARDINÓPOLIS LEGAL - 2026, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO SALDO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alteração do ato da mesa nº 28-2025.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, REFORMA DA CIDADE DAS CRIANÇAS"
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 20/03/2026