Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dispõe sobre recebimento de auxílio alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 129, de 27 de maio de 2015Dispõe sobre recebimento de vale compras aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, nos termos de acordo coletivo de trabalho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 24 de abril de 2019Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio alimentação dos servidores públicos municipais de Itapuí , disposto na lei complementar n 158 de 20 de abril de 2017 , e dá outras providências .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 243, de 23 de janeiro de 2020Fixa valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências.