Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Fixa valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 158, de 20 de abril de 2017Dispõe sobre recebimento de auxílio alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 230, de 24 de abril de 2019Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio alimentação dos servidores públicos municipais de Itapuí , disposto na lei complementar n 158 de 20 de abril de 2017 , e dá outras providências .