Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Complementar nº 129, de 27 de maio de 2015
Dispõe sobre recebimento de vale compras aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, nos termos de acordo coletivo de trabalho e dá outras providências.
- Data
- 27 de maio de 2015
- Número
- 129
- Publicação
- 27 de maio de 2015
- Vigência
- 20 de abril de 2017
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 20 de abril de 2017Dispõe sobre recebimento de auxílio alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí.