Legislação municipal · Ipiguá (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo."
"Dispõe a reformulação da Estratégia da Saúde da Família (ESF), cria cargos de Médico da Saúde da Família, Enfermeiro da Saúde da Família, Técnico de Enfermagem da Saúde da Família, Cirurgião Dentista da Sande da Família, Auxiliar da Saúde Bucal da Família, Agente Comunitário da Saúde da Família, Enfermeiro Chefe, além de dar outras providencias."
Dispõe sobre reformulação das normas e diretrizes para o zoneamento industrial, no Município de Ipiguá e outras providencias",
"Dispõe sobre fixação de tarifa de esgoto e da outras providencias"
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Dispõe sobre criação de vaga de Assessor de Programa de Esporte e Lazer e da outras providencias".
Dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal firmar termo de acordo e parcelamento de debito do Município de Ipiguá com o Instituto de Previdência Municipal de Ipiguá ( IPREM )
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h17 · Norma mais recente da lista: 15/08/2014