Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ/SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRIA SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, DIVISÃO, SETOR, CONSELHOS - COMPETÊNCIAS DOS CARGOS SERVIDORES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 20, de 25 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIRETORIAS, ÓRGÃOS, DEPARTAMENTOS, CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES, CRIA ESCALA DE VENCIMENTOS E INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS. REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 40, de 10 de janeiro de 2002ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 020/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEFINE A ESTRUTURA BÁSICA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. QUADRO DE SERVIDORES DE DIREÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E DO MAGISTÉRIO
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 01 ENGENHEIRO AMBIENTAL, 01 PINTOR, 01 SECRETÁRIO DE ESCOLA, 01 PSICÓLOGO, 01 PSICOPEDAGOGO
Norma correlata
Lei Complementar nº 9, de 05 de maio de 2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 CARGO DE SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA E 02 CARGOS DE VIGIA DE BALNEÁRIO
Norma correlata
Lei Complementar nº 12, de 20 de outubro de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E VALOR DA REFERÊNCIA DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ALTERA A REFERÊNCIA DE COVEIRO PARA 05 E NOMENCLATURA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM REFERÊNCIA 04.
Norma correlata
Lei Complementar nº 14, de 17 de novembro de 2010DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 03 MOTORISTAS, 09 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 01 COZINHEIRA, 03 BIBLIOTECÁRIO, 03 VIGIA, 01 FARMACÊUTICO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 04 de agosto de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 08 de outubro de 2019Altera as Leis Complementares nº 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo e de Direção no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências. Cria o Departamento de Tecnologia da Informação como cargos efetivos de Agente de Informática, 21A e Técnico de informática, 9A, e Diretor do Departamento de TI, 18A, em comissão. Extingue os cargos de Encanador I, II e III e inclue suas funções nas atribuições de pedreiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 17 de fevereiro de 2022Altera a Lei Complementar nº 004 de 04 de agosto de 2009, passando a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer a ser denominada Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, e dá outras providências. O Artigo 16, § 3º, IX e a redação do artigo 28.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 21 de junho de 2022Altera o artigo inciso X, do artigo 31, da Lei 004, de 04 de agosto de 2009, e dá outras providências. Passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 31 X – 01 (um) cargo de Secretária Municipal de Esportes e Turismo da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.