Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 485/1991 - REGIME JURÍDICO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 485, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS FUNCIONÁRIOS TERÃO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PRÓPRIA
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 584, de 28 de dezembro de 1993CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 585, de 01 de fevereiro de 1994CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1994. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 591, de 02 de março de 1994CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35% POR CENTO A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 601, de 22 de março de 1994CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1994, 40% QUARENTA POR CENTO. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 603, de 04 de maio de 1994CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1994, 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 605, de 03 de junho de 1994CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1994, 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 618, de 05 de julho de 1994CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 1994, 57% (CINQUENTA E SETE POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 627, de 22 de setembro de 1994DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 578/1993 = 02 ASSISTENTE SOCIAL REF 15 = 01 DENTISTA REF 14 = 02 INSPETOR DE ALUNOS REF 02 = 02 MOTORISTA I REF 06
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 630, de 05 de outubro de 1994CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1994, 10,2% (DEZ, DOIS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 649, de 27 de janeiro de 1995CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1995. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 661, de 28 de junho de 1995DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02 CARGOS DE MOTORISTA II REF 07. ALTERA LEI 578/93
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 663, de 02 de agosto de 1995CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1995. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 35, de 05 de maio de 1998DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA TABELA I — PP I — CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, O CARGO DE COORDENADORA DO SETOR DE ENDODONTIA, REFERÊNCIA 14, ANEXO A LEI MUNICIPAL N° 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI RE 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADO O ARTIGO 13, E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA SEÇÃO III. ALTERA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 20, de 25 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIRETORIAS, ÓRGÃOS, DEPARTAMENTOS, CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES, CRIA ESCALA DE VENCIMENTOS E INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS. REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.