Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1995. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 578, de 08 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 485/1991 - REGIME JURÍDICO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.