Legislação municipal · Ilha Comprida (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
DOCUMENTO NÃO ENCONTRADO EM NOSSOS ARQUIVOS.
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, PARA O MANDATO QUE INICIAR-SE-A EM 1º DE JANEIRO DE 1993.
Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial-Administrativo do Estado.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 12/01/1993