Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 204, DA LEI MUNICIPAL N° 092, DE 19 DE SETEMBRO DE 1.994 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 92, de 19 de setembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E EXECUTADOS E AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 546, de 28 de junho de 2005REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 29 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 546/05.