Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E EXECUTADOS E AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 451, de 29 de julho de 2003ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 204, DA LEI MUNICIPAL N° 092, DE 19 DE SETEMBRO DE 1.994 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
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Lei Municipal nº 715, de 14 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.103, de 12 de novembro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 32, INCISO VIII E 36, AMBOS DA LEI Nº 92, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994 (CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.414, de 07 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 092/1994 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 1.454, de 20 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA COM A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 092/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereador FÁBIO TONON)
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Lei Municipal nº 1.625, de 13 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 1.674, de 12 de fevereiro de 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.768, de 14 de abril de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereadores: Milton Pires, Daniel Ramos, Emerson Rodrigues, Fabio Tonon, Andressa Ceroni, Adolfo Teixeira, Oeder Kuznier e Ivan Heleno da Silva).
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Lei Municipal nº 1.805, de 10 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 092/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.899, de 12 de maio de 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994.