Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 546, de 28 de junho de 2005
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 29 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de junho de 2005
- Número
- 546
- Publicação
- 28 de junho de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 451, de 29 de julho de 2003ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 204, DA LEI MUNICIPAL N° 092, DE 19 DE SETEMBRO DE 1.994 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.