Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.542, de 31 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 935, de 21 de novembro de 2018DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 900, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018; REGULAMENTA A LEI Nº 1.433, DE 30 NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.