Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 900, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018; REGULAMENTA A LEI Nº 1.433, DE 30 NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.433, de 30 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 900, de 26 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.433, DE 30 NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.