Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 288/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno CMIC nº 5, de 02 de junho de 2009REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA. (Consolidado até 08/2026)
Revoga integralmente o(a)
Resolução CMIC nº 288, de 24 de outubro de 2025ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.