Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA. (Consolidado até 08/2026)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 138, de 22 de março de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 137, de 22 de março de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 143, de 25 de outubro de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 162, de 17 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 189 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 185, de 10 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 190, de 18 de abril de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 195, de 07 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 204, de 30 de maio de 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 122/09 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 205, de 28 de junho de 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 122/09 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 221, de 19 de fevereiro de 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 233, de 11 de agosto de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 245, de 23 de março de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 288, de 24 de outubro de 2025ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 295, de 12 de agosto de 2026REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 288/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este Regimento Interno é a Resolução 122, de 02 de junho de 2009.