Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autores: EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, IVAN HELENO, MÁRCIA ROMANO, MIG, MILTINHO, MOZART SILVESTRE, PROFESSORA EDINA, ROBERTO FRAJOLA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução CMIC nº 122, de 02 de junho de 2009DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Regimento Interno CMIC nº 5, de 02 de junho de 2009REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA. (Consolidado até 08/2026)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução CMIC nº 295, de 12 de agosto de 2026REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 288/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.