Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380 DE 29 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.380, de 29 de junho de 2017DISCIPLINA A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Ver. ROBERTO FRAJOLA)
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 900, de 26 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.433, DE 30 NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.