Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISCIPLINA A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Ver. ROBERTO FRAJOLA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.443, de 15 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380 DE 29 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.929, de 18 de julho de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DISCIPLINAR NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO E/OU CONCESSÃO DE IDADE MÍNIMA DA FROTA A SER UTILIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI 1.380, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.