Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.982, de 16 de janeiro de 2023DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.577, de 14 de outubro de 2026ACRESCENTA INCISO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.375, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, A LEI MUNICIPAL Nº 1.534, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.425, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029), PARA DISPOR SOBRE AS AÇÕES DE CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.