Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19); DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO A SER ADOTADA PELAS CASAS DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA; DERROGA O DECRETO 1.023, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 985, de 24 de março de 2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.023, de 24 de agosto de 2020ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020; DERROGA O DECRETO Nº 1010, DE 22 DE JULHO DE 2020, INSTITUI A PERMANÊNCIA DA BARREIRA SANITÁRIA, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DETERMINADA PELO DECRETO Nº 982, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM VIRTUDE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.729, de 23 de setembro de 2020DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TURISMO, VISITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ALUGUEL DE CASAS PARA TEMPORADA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.038, de 05 de novembro de 2020AUTORIZA A ENTRADA DE ÔNIBUS E VANS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, DERROGA OS DECRETOS 982, 984, 1010, 1023 E 1034, TODOS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS-COVID-19E DÁ PROVIDÊNCIAS .