Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TURISMO, VISITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ALUGUEL DE CASAS PARA TEMPORADA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.033, de 08 de outubro de 2020DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.729, DE 23 SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.034, de 09 de outubro de 2020ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19); DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO A SER ADOTADA PELAS CASAS DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA; DERROGA O DECRETO 1.023, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DIPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMO MEIO DE HOSPEDAGEM REMUNERADA NO MUNICÍPIO E ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI 1729, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.